NOTA PÚBLICA

A OABMS, em razão das matérias veiculadas na mídia a respeito de pedido de providências quanto ao XXX Concurso Público de Provas e Títulos para ingresso na carreira do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul (MPMS), vem a público informar que não houve qualquer decisão pelo Conselho Seccional da OAB/MS sobre a questão, que é o órgão competente para deliberação e respectivas medidas.

A matéria diz respeito à publicidade indevida de um parecer de caráter meramente opinativo da Comissão de Transparência e Probidade Pública, de lavra do presidente de tal comissão Esdras Pereira Neto, que sequer foi submetido à decisão da Diretoria ou análise do Conselho Pleno, como previsto tanto no regimento interno quanto no Estatuto da OAB.

A OAB/MS esclarece ainda que quaisquer medidas ou posição institucional oficial sobre o tema devem ar pela indispensável análise e decisão criteriosa da Diretoria e do Conselho Pleno sobre o tema.

Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso do Sul